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Detalhamento: publicado em 08/03/2023 — última modificação em 19/01/2024 17h05
Investimento: publicado em 08/03/2023 — última modificação em 19/01/2024 17h05
LOA: publicado em 08/03/2023 — última modificação em 19/01/2024 17h04
LDO: publicado em 08/03/2023 — última modificação em 27/12/2024 14h16
2024: publicado em 08/03/2023 — última modificação em 10/04/2024 12h23
LEI-12.736.pdf: última modificação em 10/04/2024 12h23
20_DETALHAMENTODASACOESDEPOLITICASPUBLICASTRANSVERSAIS.pdf: última modificação em 02/04/2026 15h08
LEI-13.529.pdf: última modificação em 27/12/2024 14h14
Detalhamento: publicado em 24/01/2025
Investimento: publicado em 24/01/2025